Lei Maria da Penha e Instituto AVON

A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, é uma lei muito especial. Foi criada não só para punir, mas para que ocorram processos jurídicos que protejam a integridade física e psicológica da mulher e inibam novos casos. Ela foi batizada em homenagem a uma vítima real da violência doméstica: a cearense Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido enquanto dormia. Ela lutou por mais de 20 anos para que ele pagasse pelo crime. Com a nova lei, a violência doméstica contra a mulher passou a ser um crime com penas mais severas e passou a existir a prisão em flagrante do agressor, assim como a prisão preventiva, caso a mulher esteja sendo ameaçada.

Outra contribuição da lei é a criação de várias medidas preventivas, como a saída do agressor do domicílio, a proibição de que se aproxime da vítima e até o encaminhamento para abrigos. Além disso, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Muita coisa mudou também em relação ao processo. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, inclusive com depoimentos de testemunhas – antes, o crime de violência doméstica era julgado em juizados de esfera menor, junto com causas como briga de vizinho e acidentes de trânsito.

Conheça a Lei Maria da Penha para poder contribuir ainda mais!

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

O Instituto Avon foi criado em 2003, com a missão de direcionar o investimento social da Avon no Brasil, mantendo como foco principal a mulher e suas necessidades.

A campanha Fale Sem Medo – não à violência doméstica, lançada no ano passado e já com resultados importantes para a causa foi lançada pela Avon e o Instituto que conhecem a força da mulher como promotora de mudanças, de laços solidários, de desenvolvimento.

Sabem que qualquer pessoa fortalecida, com saúde, dignidade e respeito pode ir mais longe, alçar vôo e manifestar seu potencial.

Por isso é inaceitável que muitas mulheres, por falta de informação e de acesso a serviços, tenham suas potencialidades barradas.

Trata-se, então, de promover ações informativas que possam mudar para melhor o cenário onde se encontram, buscando o equilíbrio e o respeito entre pessoas de todos os gêneros, origem, cor de pele, crença.

Dessa forma, os direitos humanos são respeitados e a sociedade ganha.